A empresa Limerpak Industria e Comércio de Máquinas LTDA, no intuito de manter um relacionamento de transparência e confiança com os seus clientes, bem como para orientá-los com facilidade, desenvolveu o presente Termo de Troca e Devolução dos seus produtos, em integral consonância com a Lei de n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), conforme segue abaixo:
DAS CONDIÇÕES GERAIS:
Inicialmente, no intuito de evitar possíveis transtornos, orientamos que nossos clientes fiquem atentos às medidas dos produtos; tamanhos; dimensões; altura e peso (conferir se há espaço, para montagem e deslocamento dos produtos onde serão instalados e/ou colocados); a descrição de cada produto na nota fiscal, bem como se os mesmos estão de acordo com as propostas/orçamentos anteriormente enviados pela empresa, quando das tratativas para obtenção dos produtos da Limerpak.
Igualmente, orientamos que nossos clientes recusem o recebimento e entrem em contato com a nossa Central de Atendimento, indicada na parte final deste termo, em casos de: (i) Falta de nota fiscal e/ou divergência na descrição do produto e a nota fiscal; (ii) Produto não embalado devidamente e; (iii) Produto com avaria pelo transporte.
EM CASOS DE PRODUTOS COM DEFEITOS:
Havendo vícios aparentes ou de fácil constatação, o cliente tem 30 (trinta) dias para apresentar reclamação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e 90 (noventa) dias, quando os mesmos forem duráveis, sendo que, o prazo para a referida reclamação se inicia com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Em caso de eventual reclamação e, não passível de conserto o produto, a Limerpak, após averiguação pelos seus técnicos e em observância aos incisos I e II do artigo 18 do CDC, se compromete a substituir a parte do produto que apresentou defeito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ou, não sendo sanado o vício nesse período, a Limerpak realizará, alternativamente e à escolha do cliente: i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ii) a restituição imediata da quantia paga ou iii) o abatimento proporcional do preço.
A empresa se isenta da responsabilidade de aceitar a devolução ou troca de qualquer produto que apresente defeitos, por mau uso por parte do cliente, ou em casos de reclamações realizadas fora do prazo legal estabelecido.
DA GARANTIA:
Todos os produtos fornecidos pela empresa estão cobertos por garantida contra defeitos de fabricação, e o prazo de cobertura varia de acordo com as especificidades, funções e finalidades de cada produto, o qual é pormenorizadamente informado ao cliente por meio de proposta/orçamento apresentado pela empresa, quando das tratativas para formalização da(s) compra(s) do produto(s). Tais informações também podem ser obtidas por meio da nossa Central de Atendimentos.
A garantia é mantida e concedida pelo prazo integral, desde que não ocorram defeitos originados por (i) uso e/ou operação inadequada do produto; (ii) instalações elétricas deficientes ou em desacordo com o especificado na proposta e no manual de operação do produto; (iii) desgaste natural de peças e; (iv) ambiente inadequado à operação ou estocagem do produto.
A garantia do(s) produto(s) será(ão) cessada(s) se o produto for: (i) conectado a tomadas com tensão de alimentação diferente do especificado; (ii) modificado por terceiros; (iii) instaladas peças não originais; (iv) houver sido reparado por pessoal não autorizado ou; (v) utilizados consumíveis não originais.
DA AVARIA:
Caso o produto apresente alguma avaria pelo transporte, orientamos que o mesmo seja recusado, e o cliente entre em contato conosco por meio da Central de Atendimento.
DA DESISTÊNCIA:
Ao cliente é assegurado o direito de desistir da compra efetuada, dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, desde que atendido os pressupostos contidos no artigo 49 do CDC.
Havendo desistência, os valores eventualmente pagos serão devolvidos, de imediato, ao cliente. No mais, a empresa deve receber o produto intacto e em perfeitas condições de ser novamente comercializado, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou sem embalagens.
IMPORTANTE: O(s) produto(s) será(ã)o analisado(s) e caso tenha sido descumprida uma das condições de troca por defeito, o(s) produto(s) será(ão) reenviado(s) ao cliente, acompanhado de um e-mail sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
DO REEMBOLSO DE VALORES:
Assim como o montante despendido pelo cliente para obtenção do(s) produto(s), em caso de eventual frete, ambos valores serão devolvidos de acordo com a forma de pagamento efetuada quando da compra.
Em caso de devolução parcial da compra efetuada e, arcado o frete pelo cliente, o valor dispendido para esse fim será devolvido proporcionalmente.
DO TRANSPORTE E SEGURO:
Caso seja interesse do cliente, visando assegurar a integridade dos equipamentos, poderemos contratar o seguro, bem como transporte adequado em caminhão fechado, com transportadora devidamente treinada no manuseio dos produtos fornecidos pela empresa, ficando todos os custos de seguro e transporte a cargo do cliente.
DA CENTRAL DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a quinta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, e as sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00, por meio dos telefones: (19) 3443-1175 e (19) 3034-7336 e e-mail: comercial@limerpak.com.br.